Estatuto

ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE ORTODONTIA E ORTOPEDIA FACIAL

O presente Estatuto teve sua aprovação em Assembléia Geral Extraordinária em 12 de Dezembro de 2003.

Capítulo 1 - Da Denominação e Constituição

Art.1 – A Sociedade Paranaense de Ortodontia e Ortopedia Facial, doravante denominada ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE ORTODONTIA E ORTOPEDIA FACIAL,
tendo por abreviatura “APRO”, sediada à rua Marechal Deodoro, n.º 503, conj. 1207, em Curitiba, capital do Estado do Paraná, fundada em 06 de dezembro de 1972,
reconhecida pelo Conselho Federal de Odontologia através da Portaria de n.º 53 de 12 de junho de 1974, e n.41 de 31 de dezembro de 1977,filiada a Associação Brasileira de Ortodontia e Ortopedia Facial –ABOR, é uma entidade de classe exclusiva de Especialistas em Ortodontia ou Ortodontia e Ortopedia Facial, constituída pelas Regionais de Ortodontia e Ortopedia Facial. Caracteriza-se por ser de cunho social, cultural e científico, sem fins lucrativos, religiosos ou políticos, sendo considerada de utilidade pública – Decreto Lei estadual n.7163, de 18 de junho de 1979.

Parágrafo 1.º – A Associação Paranaense de Ortodontia e Ortopedia Facial é composta por 05 (cinco) regiões do Estado do Paraná a saber: Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa e Foz do Iguaçu, cujos PRESIDENTES integram o CONSELHO SUPERIOR DA APRO.

Parágrafo 2.º – Cada Regional da Associação Paranaense de Ortodontia e Ortopedia Facial só poderá ser representada por uma Entidade da Especialidade naquela região.

Parágrafo 3.º – A Associação Paranaense de Ortodontia e Ortopedia Facial será administrada e tem como foro a cidade de Curitiba, capital do Estado do Paraná, onde foi fundada.

Capítulo 2 - Dos Objetivos

Art. 2 –  São Objetivos da Associação Paranaense de Ortodontia e Ortopedia Facial – APRO:

1.o  – Congregar os Especialistas em Ortodontia ou Ortodontia e Ortopedia Facial;

2.º – Defender a Classe ,observando os interesses e direitos de seus associados, bem como o exercício em nível de excelência  da Especialidade , zelando pelo Código de Ética Profissional  e Normas sobre Anúncio e Exercício das Especialidades Odontológicas do Conselho Federal de Odontologia;

3.º – Fomentar a atualização ,intercâmbio com Associações do País ou exterior, bem como o desenvolvimento da Especialidade através de congressos, pesquisas, simpósios, seminários e jornadas, divulgados por meio escrito ou eletrônico a serem criados para tal fim;

4.º – Instruir a comunidade  através de informações necessárias à avaliação de serviços e cuidados proporcionados pelos Especialistas em Ortodontia /Ortodontia e Ortopedia Facial;

5.º – Contribuir com a Odontologia para melhoria da saúde da população, através de programas educativos e preventivos das anomalias dentofaciais;

Capítulo 3 - Dos seus membros

Art. 3 – A Associação Paranaense de Ortodontia e Ortopedia Facial será composta pelos seguintes membros:

I – Fundadores

II – Titulares

III – Honorários

IV – Beneméritos

V – Remidos

VI – Aspirantes

Art. 4 – São considerados Membros Fundadores os Especialistas em Ortodontia que participaram solidariamente da fundação da Sociedade Paranaense de Ortodontia, agora denominada Associação Paranaense de Ortodontia e Ortopedia Facial  – APRO

Art. 5 – São considerados membros titulares os cirurgiões-dentistas em pleno gozo de suas prerrogativas profissionais, devendo ser Especialistas em Ortodontia ou Ortodontia e Ortopedia Facial registrados no Conselho Federal de Odontologia, admitidos perante proposta assinada pelo interessado .Esta proposta, será avaliada pela Diretoria regional e sua aceitação condicionada à aprovação por maioria simples dos integrantes da mesma. Cabe a diretoria regional o envio da proposta à diretoria da APRO para referendo.

Parágrafo 1.º – A proposta deverá ser apresentada junto com os seguintes documentos, necessariamente cópias autenticadas em Cartório:

a) Registro no Conselho Federal de Odontologia em Ortodontia ou Ortodontia e Ortopedia Facial;

b) Diploma e/ou Certificado de conclusão do Curso de Pós –Graduação Lato ou Stricto Sensu em Ortodontia ou Ortodontia e Ortopedia Facial, reconhecidos pelo Conselho Federal de Odontologia

Parágrafo 2.º – Tendo sido aprovada a proposta para admissão à Associação Paranaense de Ortodontia e Ortopedia Facial, o interessado deverá pagar a contribuição obrigatória em vigor, como pré-requisito ao efetivo ingresso ao quadro associativo.

Art. 6 – São considerados Membros Honorários as personalidades nacionais ou do exterior, de mérito comprovado, indicadas pelo CONSELHO SUPERIOR ou por 50%(cincoenta por cento ) dos sócios, e aprovadas por Assembléia Geral pelo voto de 2/3(dois terços ) dos presentes.

Art. 7 – São considerados Membros Beneméritos os indivíduos que prestarem serviços a Associação Paranaense de Ortodontia e Ortopedia Facial ,admitidos perante proposta do CONSELHO SUPERIOR, ou por 50%(cinqüenta por cento) dos sócios e aprovadas em Assembléia Geral pelo voto de 2/3(dois terços ) dos presentes.

Art. 8 – São considerados Membros Aspirantes os cirurgiões-dentistas que estejam freqüentando cursos de Especialização, Mestrado ou Doutorado em Ortodontia ou Ortodontia e Ortopedia Facial, admitidos perante proposta assinada pelo interessado e referendada pelo Coordenador do curso que está freqüentando.

Parágrafo 1.º  – A proposta será instruída, obrigatoriamente com os seguintes elementos:

a)Documento comprobatório de matrícula em Curso de Especialização, reconhecido pelo Conselho Federal de Odontologia e Mestrado ou Doutorado, reconhecidos pela CAPES;

b)Comprovante de pagamento das taxas instituídas em Assembléia Geral.

Parágrafo 2.º – Os membros Aspirantes serão admitidos em caráter provisório, com prazo máximo de permanência nesta categoria de até 04 (quatro) anos, a partir do início do curso.

Parágrafo 3.º – O Membro Aspirante que satisfizer as exigências do Artigo 05 e de seu parágrafo único será conduzido à categoria de Membro Titular.

Art. 9 – São considerados Membros Remidos aqueles que se mantiverem no quadro associativo da Associação Paranaense de Ortodontia e Ortopedia Facial, ininterruptamente, por vinte e cinco anos consecutivos, estando em dia com suas obrigações com a Associação, ou quando atingirem 65 anos de idade, desde que requerido por escrito à Diretoria da Associação Paranaense de Ortodontia e Ortopedia Facial.

Parágrafo Único –  Para efeito de remissão, não serão consideradas como interrupção as licenças solicitadas pelo sócio e concedidas pela Diretoria.

Capítulo 4 - Dos Direitos e Deveres de seus Membros

Art. 10 – São direitos dos Membros da Associação Paranaense de Ortodontia e Ortopedia Facial – APRO:

I – Participação de suas Assembléias ;

II – Recebimento gratuito de suas publicações ;

III – Inscrição em Jornadas e Congressos , apresentações de trabalhos e reuniões científicas por ela promovidas;

IV – Votar e ser votado, quando no gozo de seus direitos;

V – Participar de cargos e comissões, funções ou representações para os quais forem designados ou eleitos;

VI – Propor questões de interesse geral

Parágrafo Único – Aos Membros Aspirantes excluem-se os itens IV e V do artigo anterior.

Art. 11 – Constituem-se deveres dos Membros da Associação Paranaense de Ortodontia e Ortopedia Facial:

I – Cumprimento do presente Estatuto, dos Regimentos e Deliberações das Assembléias Gerais e demais normativas de funcionamento da Associação Paranaense de Ortodontia e Ortopedia Facial;

II – Exercício, de acordo com este Estatuto, dos cargos, comissões, funções ou representações para os quais foram designados ou eleitos;

III – Efetuar os pagamentos das taxas e contribuições a que estiverem obrigados no prazo estipulado;

IV – Respeito à Legislação relativa à Profissão, ao exercício da Especialidade e as Normas de Conduta Profissional da ABOR;

V – Zelar pelo patrimônio da Associação Paranaense de Ortodontia e Ortopedia Facial

VI – Manutenção do endereço atualizado junto a Associação Paranaense de Ortodontia e Ortopedia Facial;

VII – Zelar pelo bom nome e conceito da Associação Paranaense de Ortodontia e Ortopedia Facial.

Parágrafo 1.º – Aos Membros Aspirantes  exclui-se o item II do artigo anterior.

Parágrafo 2.º – Os sócios Honorários, Beneméritos e Remidos terão como direitos, todos os acima citados e mais a isenção no pagamento das contribuições obrigatórias regulares da Associação Paranaense de Ortodontia e Ortopedia Facial.

Capítulo 5 - Dos Órgãos de Direção

Art. 12 – São órgãos diretivos da Associação Paranaense de Ortodontia e Ortopedia Facial – APRO

  1. a) Diretoria
  2. b) Conselho Superior
  3. c) Conselho Fiscal
  4. d) Comissão de Ética

Parágrafo Único – Os membros dos órgãos diretivos não serão remunerados.

Art. 13 – A Diretoria da APRO, eleita por voto direto em Assembléia Geral Ordinária cujo mandato é de 02 anos será composta de:

  1. Presidente
  2. Vice – Presidente
  3. Secretário Geral
  4. Primeiro Secretário
  5. Segundo Secretário
  6. Tesoureiro Geral
  7. Primeiro Tesoureiro
  8. Segundo Tesoureiro
  9. Diretor Científico
  10. Diretor Social

Art. 14 – Compete à Diretoria:

  1. a) Elaborar regulamentos e regimentos internos, os quais deverão ser aprovados em Assembléia Geral;
  2. b) Deliberar quanto à admissão de novos sócios;
  3. c) Constituir comissões de acordo com o presente Estatuto;
  4. d) Reunir-se periodicamente;
  5. e) Dar posse, em Assembléia Geral, à Diretoria sucessora;
  6. f) Aprovar cursos propostos pela comissão científica;
  7. g) Propor ao conselho superior o valor e a forma das contribuições obrigatórias da APRO;
  8. h) Apresentar anualmente , em Assembléia Geral, relatório de suas atividades, balanço e previsão orçamentaria;
  9. i) Convocar as Reuniões das Assembléias, do Conselho Superior e de Diretoria desde que solicitado, por escrito, de no mínimo dois terços dos membros da diretoria.

Art. 15 – Será considerado vago o cargo de qualquer membro da diretoria que deixar de comparecer a mais de três (03 ) reuniões consecutivas , sem motivo justo.

Art. 16 – Atribuições do Presidente:

  1. a) Executar as deliberações tomadas pelas Assembléias e pelo Conselho Superior;
  2. b) Administrar a APRO, contratar e dispensar funcionários, determinando seus deveres e funções;
  3. c) Convocar e presidir as Reuniões das Assembléias, do Conselho Superior e de Diretoria;
  4. d) Representar a APRO  em juízo ou fora dele ;
  5. e) Assinar cheques, juntamente com o tesoureiro geral;
  6. f) Assinar atas de todas as reuniões;
  7. g) Usar voto de qualidade;
  8. h) Receber da Diretoria antecessora e transmitir a sucessora o patrimônio, bens e haveres de sua responsabilidade;
  9. i) Assinar toda correspondência ou delegar poderes para tal fim;
  10. j) Pugnar pela manutenção da periodicidade das publicações da APRO;
  11. k) Representar a APRO no Conselho Superior da ABOR.

Art. 18 – Atribuições do Vice – Presidente:

  1. a) Auxiliar o Presidente no exercício de suas funções ;
  2. b) Substituir o Presidente nas suas faltas ou impedimentos .

Art. 19 – Atribuições do Secretário Geral:

  1. a) Substituir o Vice Presidente nas suas faltas ou impedimentos;
  2. b) Convocar, por ordem do Presidente, as Assembléias, reuniões do conselho superior e da diretoria;
  3. c) Ter sob sua guarda todos os documentos e correspondência da APRO;
  4. d) Secretariar e ler os expedientes e atas das Assembléias  e reuniões ;
  5. e) Lavrar atas de todas as reuniões e resoluções ;
  6. f) Organizar o processo de admissão de novos sócios;
  7. g) Manter atualizada a ficha cadastral de todos os sócios.

Art. 20 – Atribuições do Primeiro Secretário:

  1. a) Substituir o Secretário Geral em todas as suas faltas ou impedimentos;
  2. b) Colaborar com o Secretário Geral em todas as suas funções.

Art. 21 – Atribuições do Segundo Secretário:

  1. a) Substituir o Primeiro Secretário em todas as suas faltas ou impedimentos ;
  2. b) Colaborar com o Secretário Geral em todas as suas funções.

Art. 22 – Atribuições do  Tesoureiro Geral:

  1. a) Ter sob sua guarda e responsabilidade todos os bens da APRO;
  2. b) Arrecadar as rendas da APRO;
  3. c) Superintender a escrituração financeira;
  4. d) Providenciar as compras necessárias e autorizadas;
  5. e) Assinar cheques , juntamente com o Presidente;
  6. f) Providenciar os pagamentos autorizados pelo Presidente;
  7. g) Manter cadastro dos sócios em atraso;
  8. h) Apresentar anualmente, em janeiro, o balanço do ano anterior aprovado pelo conselho fiscal e previsão orçamentária do ano em curso para a diretoria, conselho fiscal e conselho superior;
  9. i) Estabelecer o modo como se efetuará a cobrança das contribuições obrigatórias da APRO.

Parágrafo Único – O Tesoureiro Geral não poderá reter em seu poder quantias em espécie superiores a três anuidades por um período maior a 30 dias.

Art. 23 – Atribuições do Primeiro Tesoureiro:

  1. a) Substituir o Tesoureiro Geral em suas faltas ou impedimentos
  2. b) Colaborar com o Tesoureiro Geral em todas as suas funções

Art. 24 – Atribuições do Segundo Tesoureiro:

  1. a) Substituir o Primeiro Tesoureiro em suas faltas e impedimentos;
  2. b) Colaborar com o Tesoureiro Geral em todas as suas funções.

 Art. 25 – Atribuições do Diretor Científico:

  1. a) Programar, organizar e supervisionar cursos e conferências com aprovação prévia da diretoria;
  2. b) Organizar e presidir comissões para avaliações de assuntos científicos de interesse para a Associação, com aprovação prévia da diretoria.

Art. 26 – Atribuições do Diretor Social:

  1. a) Programar e organizar os eventos sociais em consonância com a Diretoria

Art. 27 – O Conselho Superior da Associação Paranaense de Ortodontia e Ortopedia Facial será composto pelos presidentes das cinco (05 ) Regionais e serão eleitos pelos seus pares, com mandato de 02 anos, podendo ser reeleitos apenas uma vez consecutiva, para o mesmo cargo.

Art. 28 – Compete ao Conselho Superior:

  1. a) Participar das Reuniões da Diretoria da Associação Paranaense de Ortodontia e Ortopedia Facial;
  2. b) Convocar reunião de diretoria, quando solicitado por escrito, por dois terços do Conselho Superior.

Art. 29 – Compete aos Membros do  Conselho Superior, quando em suas regionais:

  1. a) Coordenar os interesses da Associação Paranaense de Ortodontia e Ortopedia Facial na região de sua jurisdição;
  2. b) Convocar reuniões regionais de sua jurisdição;
  3. c) Levar ao Conhecimento da Diretoria da Associação Paranaense de Ortodontia e Ortopedia Facial todas as atividades regionais realizada.

Art. 30 – O Conselho Fiscal é o órgão fiscalizador dos interesses financeiros e patrimoniais da Associação:

  1. a) Será composto por três (03)membros eleitos em eleição direta, realizada simultaneamente com a eleição da Diretoria;
  2. b) No decorrer do mandato o membro do Conselho Fiscal fica impedido de acumular qualquer outra função administrativa;
  3. c) O mandato do Conselho Fiscal será de 02 (dois )anos , coincidente com o da Diretoria

Art. 31 –  Ao Conselho Fiscal compete:

  1. a) Examinar todas as contas da Associação ,bem como examinar seus balancetes e emitir seu parecer;
  2. b) Elaborar processo diante de irregularidades encontradas ;
  3. c) Sugerir medidas de caráter financeiro , orçamentário e patrimonial.

Art. 32 – Comissão de Ética :

A Comissão de Ética da APRO será constituído por 03 (tres) membros indicados pelo Conselho Superior , com mandato de dois anos coincidente com o da Diretoria .

 Parágrafo Único – O mandato terá duração de 02 (dois anos) .

Art. 33 – A Comissão de Ética terá como finalidade :

  1. a) Apreciar e emitir parecer em questões que envolvam atitudes pessoais ou institucionais que contrariem os preceitos éticos necessários ao exercício da Especialidade, de acordo com as normas de conduta profissional da ABOR

Parágrafo Único – Frente ao parecer emitido pela Comissão de Ética, caberá à Diretoria o julgamento dos processos éticos e aplicação das penalidades.